Por meio de emenda constitucional e da lei federal 14.113, ambas de 2020, o Fundeb ofereceu mudanças importantes que representam mais recursos destinados a investimentos na educação básica. Até 2020, a União complementava o Fundeb com apenas 10% de repasse, onde a partir de 2021 esse valor subiu para 12%. Em 2022 serão 15% , em 2023 serão 17% , 2024 subirá para 19%, em 2025 ficará em 21% e 2023 serão 23% de repasse, explica o ex-prefeito Luiz Pedrosa.
Em 2020 era pago 60% da receita do Fundeb ao magistério da Educação, onde o valor foi alterado para 70% a partir de 2021, mudando também o conceito que era voltado apenas ao magistrado da Educação, passando a englobar os profissionais da educação básica. Isto significa que quem tiver um curso versado em pedagogia poderá receber, a exemplo de assistentes sociais ou psicólogos estando esses profissionais a serviço da educação básica.
Segundo o ex-prefeito, os professores da rede de ensino municipal teriam direito a receber o 14º e 15º salários. Para comprovar suas afirmações, Luiz Pedrosa fez um comparativo nas receitas do município. De acordo com o levantamento, no período de janeiro a outubro do ano de 2020 entrou na conta do Fundeb o valor de R$ 19.434.109, 20, quase 20 milhões de reais. No mesmo período do ano de 2021 o valor aumentou para 24.793.147, 59, somando quase 25 milhões de reais, onde somente nesse ponto houve um aumento de R$ 5.359.038,57 milhões recebido pela gestão Maninha Fontenele de um ano para o outro. O ex-prefeito explica ainda que as parcelas referente ao aumento dos valores recebidos pela prefeitura vêm sendo pagas desde julho deste ano. Ao juntarmos o aumento de mais de 5 milhões com os valores das parcelas teremos um montante de R$ 7.185.710,95 milhões extras que deveriam ser destinados ao pagamento do 14º e 15º salários dos profissionais da Educação.
De acordo com Luiz Pedrosa: "É importante que você fique atento porque uma prefeita que gasta mais de 800 mil reais com livros didáticos e quase a metade desse pagamento feito para livros de ensino religioso a gente fica em dúvida. E mais ainda, quando pega 244 mil e paga uma empresa terceirizada para onde não há escolas com aulas presenciais a gente fica na dúvida. E, se por acaso, ela disser que não pode pagar baseado numa lei complementar que não permite dar vantagens até 31 de dezembro por conta da Covid, ela tá errada porque ela já espetou essa lei há muito tempo. Basta olhar quem tem portaria e gratificação, e quem tem funcionário efetivo com gratificação. Mas para não ter dúvidas, mande a prefeita pegar as receitas do Fundeb, pegar os 70% e ver quem tem direito. E eu tenho certeza, professor, que você vai receber e ser contemplado com 14º e 15º salário."
Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.
