6 de julho de 2021

Descumprindo Lei Federal, Prefeitura de Luís Correia mantém módulo Covid-19 inativo em seu site

     A Prefeitura de Luís Correia vem há meses descumprindo o §2º do art.4º da Lei Federal nº 13.979/2020, que trata sobre a transparência nas informações pertinentes as despesas e ações de enfrentamento à pandemia, tendo a gestão obrigatoriedade de expor à população luis-correiense os valores arrecadados e suas devidas aplicações no combate ao Covid-19 no município.


      Até o presente momento o site da prefeitura se mantém desatualizado e com páginas inativas referente a transparência municipal, suprimindo do povo o direito constitucional de fiscalizar as contas públicas, assim como participar e acompanhar das aplicações dos recursos públicos destinados aos cofres municipais. O módulo Covid demonstra não só a dotação orçamentária. Nele deverá constar também informações como: a relação dos vacinados, quantitativos, boletins epidemiológicos, dentre outros.

   Este espaço fica aberto a maiores esclarecimentos por parte dos representantes da atual gestão. 

Roderico Junior, do Portal Luís Correia,


Mais visitadas