13 de abril de 2021

Luís Correia - Desafiando Ministério Público, gestão Maninha Fontenele deixa Portal da Transparência do município desatualizado

    Desafiando o Ministério Público, a gestão Maninha Fontenele completou cem dias de governo onde até o presente momento vem deixando o Portal da Transparência do município de Luís Correia sem as devidas atualizações. Ao descumprir com a Lei da Transparência, a atual gestão retira dos cidadãos luís-correienses um direito garantido pela justiça brasileira, bem como impede o acompanhamento e a devida fiscalização dos atos públicos por parte das autoridades jurídicas e parlamentares.

Desafiando Ministério Público, gestão Maninha Fontenele deixa Portal da Transparência de Luís Correia desatualizado

   É por meio do Portal da Transparência que os cidadãos passam a ter acesso as informações detalhadas sobre execuções orçamentárias e financeiras ( Lei Complementar nº 101/2000 , art. 48, parágrafo único, inciso II), além de receitas, despesas, serviços, licitações e contratos, relatórios, funcionários e outros. Sendo assim, é total obrigação dos gestores públicos manterem atualizados os portais de transparência dos seus municípios.

   Outro lado:

   A redação do Portal Luís Correia contactou o secretário municipal de Administração, Carlos Machado (Carlitus), que até o fechamento dessa matéria não retornou o contato para prestar maiores esclarecimentos à população.

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.

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