O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Luís Correia-PI, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), validou nessa quinta-feira (07/01) a denúncia oficializada pelos vereadores Daniel Cabrinha (PSDB), Ilton Veras (PSD), Kátia Silva (PSD) e Silvinha (PSB) referente as irregularidades na coleta de lixo promovida pela prefeitura municipal.
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| Luís Correia - Ministério Público valida denúncia dos vereadores de oposição e suspende atividades de coleta de lixo no município |
De acordo com o MP, a prefeitura de Luís Correia deve suspender a execução de qualquer Contrato de dispensa de licitação referente a limpeza pública, coleta de resíduos e/ou qualquer expediente já contemplados pelo Contrato de Concorrência nº 2017.03.13.001 e seus aditivos, devendo encaminhar a Promotoria de Justiça de Luís Correia-PI as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento.
Roderico Júnior, do Portal Luís Correia .com
