18 de maio de 2020

SEDES divulga nota de esclarecimento sobre compra de caixões funerários em Luís Correia

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, representada por Ana Cecília, publicou na última sexta-feira (15/05) uma nota de esclarecimento a respeito da licitação para compra de caixões funerários pela prefeitura de Luís Correia.


A nota afirma que, a concessão de urnas funerárias está prevista em Lei Municipal nº 761 de 13 de novembro de 2013, que regulamenta e estabelece a provisão de auxílio-funeral incluso nos benefícios eventuais em âmbito municipal, concedidos à pessoas em situação de vulnerabilidade social, provocada por óbito de membro da família. O auxílio funeral bem como as demais modalidades de auxílio, é prestado as famílias com renda até um quarto de salário mínimo e que apresenta perfil estabelecido pela Lei Municipal.

Diante disso, a SEDES realiza anualmente planejamento das ações, no qual estabelece o quantitativo dos benefícios eventuais a serem concedidos à população. A secretaria, por meio de estatuto social das demandas apresentadas pelos usuários da política de assistência social, realiza anualmente o planejamento das ações no qual estabelece o quantitativo dos benefícios eventuais a serem concedidos à população.

Os quantitativos de referência, previamente estabelecidos pelo Social, foram encaminhados a fim de embasar nova requisição de contratação de empresa para prestação de serviços funerários e o fornecimento de urnas funerárias. Convém ainda esclarecer que a realização do procedimento licitatório determinado quantitativo não implica na obrigatoriedade de aquisição integral dos produtos e serviços contratados, havendo a sua aquisição de acordo com o surgimento da necessidade,sendo o quantitativo estabelecido mera estimativa de necessidade.



A respeito dos valores observados no pregão eletrônico nº 2020.05.05.01, amplamente divulgado, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Luís Correia deixa claro que, o documento apresenta quantidade equivocada do número de itens referentes ao auxílio funeral, ou seja em desacordo com a necessidade de atendimento definido pela SEDES, posto ter havido equívoco da secretaria ao inserir os quantitativos no documento de requisição. Assim sendo, mediante identificação do equívoco no quantitativo comunicado pelo Social, foi solicitado nesta data por meio de ofício nº 018/2020 a comissão permanente de licitação, o devido cancelamento do procedimento licitatório, e a doação de todos os procedimentos administrativos e legais para retificação do equívoco provocado pela SEDES.

A Secretaria de Desenvolvimento Social lamenta o ocorrido, e que não tenha havido a oportunidade de esclarecer os fatos junto aos meios de comunicação que divulgaram as informações. Portanto, reafirma que a prestação de informações ao público geral é dever dos órgãos da gestão pública e que sempre pautamos nossa conduta dentro dos rígidos padrões de legalidade e transparência.

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.

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