27 de abril de 2020

Publicada a portaria com ajuste das receitas do Fundeb de 2019

O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria Interministerial 1/2020 publicada na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).



Em 2019, a receita total do Fundeb foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Situação

Dos nove Estados que já receberam recursos à complementação da União ao Fundeb durante o exercício de 2019, seis terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Amazonas, Maranhão e Pará terão ajustes negativos em suas contas. Uma novidade da portaria é o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro entre os beneficiários da complementação da União ao Fundeb do ano de 2019.

Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma única vez.

Nesse momento pelo qual passa o país, com impactos significativos nas finanças municipais, a CNM tem analisado as receitas do Fundeb, a fim de avaliar quais serão as consequências para os Municípios com ajustes a débito da complementação da União ao Fundo. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, tem tratado do assunto com representantes dos Ministérios da Economia e da Educação, pois o ajuste gerará, sem dúvidas, um forte impacto na educação.

Por conta dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Aroldi tem mostrado, ao governo federal, a necessidade de medidas para impedir um colapso na gestão da educação e nas finanças municipais. Em reuniões com prefeitos de todo país, o presidente da CNM tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos Municípios.

Confira os valores do ajuste da complementação para os Municípios, por Estado:


Da Agência CNM de Notícias,, com informações do Ministério da Cidadania.

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