4 de março de 2020

Município de Luís Correia ganha destaque por cumprir todas as exigências do Regime Próprio de Previdência Social


O município de Luís Correia, litoral piauiense, ganhou destaque nas páginas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) por cumprir com todas as exigências legais, estando assim com as obrigações em dia referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); ferramenta que visa conceder à sociedade mais transparência nos dados e nas cotabilidades pertinentes ao recolhimento integral das contribuições previdenciárias.



https://www.tce.pi.gov.br/tce-pi-lanca-ferramenta-que-valoriza-boa-gestao-e-controle-social-dos-rpps/

Segundo o TCE, apenas 19 municípios dos 70 que adotaram o RPPS cumpriram com as prerrogativas exigidas pelo tribunal. "A conselheira Lilian Martins, vice-presidente do TCE/PI, explica que os municípios que não tem os certificados de regularidade previdenciária válidos estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; à impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além da suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais".



O prefeito Kim do Caranguejo enfatiza que sua gestão sempre esteve focada no devido cumprimento das recomendações judicias, tendo como prioridade a transparência das contas públicas e a constante atualização nos mecanismos de acessos desses dados pela sociedade como um todo.

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia. com 

Mais acessadas