14 de novembro de 2019

Luís Correia receberá, ainda este ano, mais de R$ 880 mil de repasse do Governo Federal



A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Prefeitura de Luis Correia

O município de Luís Correia receberá o valor estimado em R$ 881.735,83 para ser utilizado em investimentos, ou na redução do regime previdenciário, ou no pagamento de parcelamentos dos débitos. Veja no link como ficou o valor por município.

Vale destacar que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia. Com informações oficiais da Confederação Nacional de Municípios

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