11 de setembro de 2019

Prefeitura de Luís Correia mantém regularidade na cobrança de IPTU



A Prefeitura de Luís Correia emitiu nessa quarta-feira (11/09) uma nota oficial, afirmando que as cobranças de IPTU no município continuam regulares e que desconhece qualquer tipo de ato suspensivo da taxação, como foi afirmado em programa de TV e por um portal, ambos de Teresina.



Em nota, o município esclarece que: “A referida notícia traz desacertos, uma vez que a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é realizada com base no valor venal do imóvel e não no valor de mercado, como equivocadamente exposto, o que não altera qualquer procedimento do Fisco Municipal. Sendo assim, é mantida a cobrança realizada pelo Fisco de Luís Correia com alíquota de 3% para terreno sem muro, 2% para terrenos murados e 1,5 para edificações, ao valor venal do imóvel”.

A prefeitura desmente a suposta arrecadação exacerbada citada na reportagem, bem como até o presente momento não foi intimada da decisão notificada. A nota oficial deixa claro que o Fisco Municipal está agindo conforme os requisitos legais na cobrança, onde “este obedece criteriosamente ao valor venal do imóvel da data do fator gerador do tributo”.

Confira o documento na íntegra:



Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.com

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