29 de agosto de 2019

Duelo legislativo resume fatos sobre prestação de contas 2010 do prefeito Kim do Caranguejo


A Câmara Municipal de Vereadores de Luís Correia reprovou na última sexta-feira (23/08) as contas do atual prefeito Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo (PSB), referente ao exercício financeiro 2010. 

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Com 7 votos a favor da revisão e 4 contras, a decisão manteve o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI, que se manifestou pela reprovação das contas do gestor municipal.

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O embate entre os legisladores detalhou em resumo os fatos que motivaram a tramitação do ato jurídico em desfavor do prefeito. Em suas falas os parlamentares expuseram detalhes que até então estavam obscuros ao munícipes luís-correienses. 

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DO HISTÓRICO:

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Em sua fala o vereador Valdemir Silva (PP) explicou o seguinte: "Em 2013 as prestações de contas de 2010 estavam aprovadas com ressalva. Em 2017, quatro anos depois, o Tribunal de Contas do Estado refez o parecer, de aprovado com ressalva para reprovado. Nós temos que saber o motivo. Ou seja, o Tribunal de contas mudou o parecer. E que houve nesse período? Mudou o gestor. O gestor da época era a ex-prefeita que nós aqui também reprovamos as contas dela. Na época, a prefeita fez dois processos administrativos, e ela então encaminhou ao tribunal de contas esses processos administrativos com o levantamento dos dados com algumas testemunhas. O prefeito realmente errou, mas talvez ele jamais esperasse que as contas dele iriam ser reprovadas porque já estavam lá aprovadas com ressalva. Foi quando o prefeito recebeu a A.R. (a revelia) e não fez a defesa dele (em tempo hábil). Mas o próprio Governo Federal utiliza de políticas, de leis, de programas para incentivar os gestores municipais, estaduais, e até mesmo empresários a refazer as negociações desses débitos. A medida que você renegocia acaba com a dívida. O motivo maior foi a motivação política partidária.

DO PAGAMENTO DA DÍVIDA

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O vereador Carlitus Machado endossou a tese da defesa ao elucidar, que: "Quando eu renegocio uma dívida reconheço meu débito, que me é dado o direito de parcelamento do meu débito. Eu saio daquela entidade como cidadão sem debito, como cidadão sem crime, como cidadão honrado. Não devo mais, devo a parcela acordada naquele momento. E assim acontece também com o ente administrativo como a prefeitura. Ela reconheceu seu débito e parcelou esses débitos de acordo com o que as leis lhe permitia. Acabou a punibilidade, aquela pessoa tem todo o direito de gozar sua inocência diante dos atos praticados. 

DA SENTENÇA

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Sobre a sentença, o vereador Mirialdo disse o seguinte: "Eu errei quando recebi esse processo. O mais correto que eu deveria ter feito era ter arquivado. Mas como o plenário recebeu e acatou, vai ser colocado em votação para que os colegas vereadores entendam que a partir do parcelamento não quer dizer que o fato cometido foi resolvido".

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Logo após a fala do presidente da Câmara, a prestação de contas de 2010 foi posta em votação. Mesmo com 7 votos a favor da inocência do prefeito Kim do Caranguejo, as diretrizes do quórum de 2/3 dos votos se fez valer diante dos quatro votos contrários. 

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.com

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