1 de agosto de 2019

Assessoria do prefeito Kim do Caranguejo desmonta falácia a respeito da contratação de serviços terceirizados em Luís Correia


Embasada na orientação da Corte de Contas Estadual, a assessoria do prefeito Kim do Caranguejo se manifestou publicamente sobre o valor da licitação e a forma como a prefeitura gerenciará a contratação da empresa terceirizada para prestação de serviços no município de Luís Correia. 

A resposta institucional desmonta qualquer tipo de falácia ou factoides que venham sugerir irregularidades ou mau uso do dinheiro público, no que diz respeito a contratação de empresa terceirizada no município de Luís Correia. 

Prefeito Kim do Caranguejo. (Foto: Roderico Júnior)
As informações foram divulgadas por meio de nota oficial, emitida como direito de resposta à matéria publicada por um dos portais de Teresina. 

De acordo com a assessoria do prefeito, a matéria "afirmou que o Prefeito Kim do Caranguejo vai gastar uma fortuna com a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra destinada ao asseio e conservação dos bens públicos das diversas secretarias do município".


"A bem da verdade temos a esclarecer a toda a população o seguinte:
1) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, nos autos do processo de Consulta TC 010081/2017, proposta pela AMPAR - Associação dos Municípios do Médio Parnaíba, no tocante ao tema da terceirização de mão de obra pela administração pública, respondeu aos jurisdicionados nos seguintes termos: “Eventual contratação de empresa prestadora de serviços limita-se às atividades-meio, a exemplo dos serviços de limpeza, manutenção e vigilância;”, o que se revela plenamente possível do ponto de vista jurídico e legal, eis que tal procedimento licitatório se fundamenta na orientação da Corte de Contas Estadual;
2) De acordo com o item 3.5 do Termo de Referência do Pregão Presencial n.º 2019.07.05.02, “3.5. O Município de Luís Correia/PI, através da Secretaria Requisitante, não se obriga a contratar, em sua totalidade, os profissionais acima quantificados, poderá ocorrer mediante solicitações parciais, na medida das necessidades do serviço”.Ou seja, não haverá em tese, a contratação do valor total do procedimento licitatório, devendo as contratações ocorrerem conforme a necessidade, o que se torna leviana a informação de que o município esgotará o valor total do procedimento, revelando um total absurdo; 
3) As contratações por meio da modalidade licitatória Pregão ocorrem conforme a necessidade do ente federado que adota tal modalidade, utilizando o objeto licitado conforme a sua conveniência e oportunidade administrativa.
Em face da situação exposta, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários".

*Editada às 12:01 (01/08) para inserção de dados complementares à matéria.
Roderico Júnior, do Portal Luís Correia .com 

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