13 de março de 2019

Contas públicas no Brasil estão em risco sem Nova Previdência, diz presidente


Bolsonaro afirmou que a proposta elaborada pelo governo federal terá a "agilidade que merece" no Congresso.


Para Bolsonaro, Nova Previdência será importante para evitar riscos nas contas públicas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alertou nesta terça-feira (12) para o risco de a economia do Brasil entrar em colapso no futuro sem a aprovação da proposta da Nova Previdência. Na visão do presidente, as regras sugeridas pelo governo federal permitem o equilíbrio das contas públicas no País.

Em 2018, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 266 bilhões, sem contar a despesa de R$ 55 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que reforça a necessidade de mudança.

“Ela é importante. Não é para o governo, é para o Brasil. As contas chegaram numa situação que estão impagáveis. Se não fizermos a reforma da Previdência, o Brasil pode correr sério risco mais na frente”, disse ele, após evento no Palácio do Planalto.

Tramitação

Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, ficam definidos a idade mínima e o tempo de contribuição para trabalhadores acessarem a aposentadoria. Também estão previstas regras de transição para quem está no mercado de trabalho.

Com a apresentação da PEC pelo governo, cabe ao Congresso Nacional analisar o conteúdo da proposta. Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "Desta vez [a tramitação da proposta] vai ter a agilidade que a matéria merece. Meus colegas parlamentares vão colaborar", ponderou ao ser questionado se a proposta será aprovada no primeiro semestre.


Fonte: Planalto.

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