15 de março de 2019

Agressor deve pagar SUS por atendimento a vítima de violência familiar, decide CCJ


O agressor deve ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relacionados ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, deve pagar por sistemas de proteção às vítimas. 


É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu a iniciativa (PLC 131/2018), que, se aprovada no Plenário, seguirá para sanção presidencial. 

Fonte: Senado Federal.

Mais acessadas