16 de janeiro de 2019

TJ devolve para a Agespisa concessão do abastecimento de água em Parnaíba


O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, assinou na manhã desta quarta-feira (16) uma decisão que suspende a liminar concedida à Prefeitura de Parnaíba,que dava lhe o direito da execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

Equipe da Prefeitura de Parnaíba-PI teve acesso ao prédio da Agespisa na terça-feira (15) — Foto: Reprodução/ TV Clube

A prefeitura tinha uma liminar da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba concedendo à Prefeitura Municipal a posse da Agespisa na cidade, no entanto, com a decisão do TJ, ficam suspensas todas as ações previstas na liminar. O magistrado diz em sua decisão que a liminar concedida anteriormente prejudica a ordem pública, a saúde, a segurança, a economia, o estado do Piauí e a Agespisa.

A decisão cita ainda que o serviço de captação e tratamento prestado pela Agespisa fornece parte da água tratada não só para o município de Parnaíba, mas também para os municípios vizinhos de Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Luís Correia, os quais não podem ser prejudicados, sob pena de violação ao princípio da continuidade do serviço público e, de forma mais grave, ao direito fundamental à saúde.

Em nota, a Prefeitura de Parnaíba informou que a determinação do Tribunal de Justiça do Piauí suspende apenas os efeitos da liminar de imissão na posse e que em nada fala sobre a decisão de rescindir o contrato ocasionado em decorrência de processo administrativo, via decreto municipal.

A assessoria jurídica do município informou ainda que o decreto está mantido, a prefeitura continuará os atos de transição nos limites legais e os advogados já estão agindo junto ao TJ-PI para tentar reverter a decisão. Uma vez que, segundo a prefeitura, a decisão do tribunal desconsiderou o vasto conjunto probatório que motivou a decisão de imissão de posse.

Disputa judicial

O processo de municipalização dos serviços de água e esgoto da cidade, que eram executados por meio de contrato pela Agespisa, teve início após a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município de Parnaíba, no dia 28 de dezembro de 2018. Depois disto, a Agespisa teria impedido o acesso dos funcionários da Prefeitura às repartições pertencentes à Agespisa. A prefeitura entrou com uma liminar e conseguiu o direito de entrar nas dependências do órgão.

De acordo com a prefeitura, a primeira tentativa dos engenheiros e advogados de acesso aos prédios da Agespisa em Parnaíba foi nessa segunda-feira (14), mas a equipe teve dificuldades. O grupo fez uma nova tentativa na terça (15) portando um despacho de urgência e acompanhado da guarda municipal, da Polícia Militar e de dois oficiais de Justiça.

Fonte: G1.globo.com

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