16 de novembro de 2018

TCE-PI recomenda reprovação das contas de 2014 do governo Adriane Prado(PP) em Luís Correia



O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio da Primeira Câmara, decidiu em votação unânime pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das Contas de Governo do Município de Luís Correia - Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2014, da gestão Adriane Prado (PP).


Imagem da internet
De acordo com o Parecer Prévio Nº 121/17 (fl.01), a síntese de improbidades/falhas apuradas demonstra o seguinte: “Abertura de créditos adicionais suplementares superiores ao limite autorizado, 79/96% do orçamento municipal; Envio Intempestivo do Balanço Geral - 72 dias de atrasos; Déficit de arrecadação - Receita Total Arrecada correspondente  89/29% da Receita Prevista; Gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino correspondente a 19/75% da receita, provenientes de impostos e transferências, portanto, inferior ao limite legal de 25%; Despesa com pessoal do poder executivo (66,53%) superior ao limite legal de (54,00%); O valor do repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal atingiu 7,45% da receita efetiva do município no exercício anterior, descumprindo o limite estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal (7,00%); O saldo inicial do exercício da Dívida Flutuante (7.230.351,22) registrado no demonstrativo diverge do saldo final do exercício anterior (7.431.850,16)”.

Diante do exposto, o parecer do Tribunal de Contas já tramita na Câmara Municipal de Luís de Correia onde será analisado oficialmente pelos vereadores que votarão contra ou a favor da reprovação prevista no documento supracitado. A sessão legislativa ocorrerá logo mais, a partir das 9h da manhã desta sexta-feira 16/11, no plenária da Câmara. 

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.  

Mais acessadas