19 de novembro de 2018

Câmara de Luís Correia rejeita por 8 x 3 as contas de governo 2014 da administração Adriane Prado (PP)



Em sessão ocorrida na última sexta-feira (16/11) a Câmara Municipal de Luís Correia reprovou por 8 votos a 3 as contas de governo, exercício 2014, da gestão Adriane Prado (PP). A decisão acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que já havia dado parecer contrário à aprovação, encaminhando o processo para análise do Legislativo municipal.

Câmara Municipal de Luís Correia - (Foto: Roderico Júnior - Divulgação)

De forma ilibada o presidente da Câmara, Valdemir Silva (PT), garantiu que os trâmites sucedessem nas prerrogativas constitucionais, diante das aplicabilidades democráticas, pertencentes ao poder legislativo. Em sessão, todos os vereadores tiveram oportunidade de externar suas argumentações a respeito do relatório apresentado em desfavor das contas de governo pelo TCE-PI.

Vereador Mirialdo Mota (PR) e o vereador Valdemir Silva (PT) presidente da Câmara Municipal de Luís Correia - (Foto: Roderico Júnior - Divulgação)

As vereadoras Francilda Paz (PP), Neném do Zé Nelson (PP) e o vereador Paulo Cazuza (PP) votaram contra o parecer do Tribunal de Contas. Em suas falas esclareceram que, diante de suas opiniões, não houve de fato improbidade administrativa ao ponto de se afirmar que a administração Adriane Prado (PP) tenha cometido falhas gravíssimas, ao contrário, perdeu o prazo de entrega dos relatórios; não ultrapassou os limites de investimentos previstos para a Educação, porém foi punida por não investir a porcentagem mínima exigida; e referente aos índices de despesa com pessoal, estes deveriam ser repensados pois vêm implicando não só a ex-gestora mas também a administração atual. Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, a aprovação com ressalvas seria a decisão mais viável, pontuou.

De acordo com o Parecer Prévio Nº 121/17 (fl.01), a síntese de improbidades/falhas apuradas pelo TCE-PI demonstra o seguinte: “Abertura de créditos adicionais suplementares superiores ao limite autorizado, 79/96% do orçamento municipal; Envio Intempestivo do Balanço Geral - 72 dias de atrasos; Déficit de arrecadação - Receita Total Arrecada correspondente  89/29% da Receita Prevista; Gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino correspondente a 19/75% da receita, provenientes de impostos e transferências, portanto, inferior ao limite legal de 25%; Despesa com pessoal do poder executivo (66,53%) superior ao limite legal de (54,00%); O valor do repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal atingiu 7,45% da receita efetiva do município no exercício anterior, descumprindo o limite estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal (7,00%); O saldo inicial do exercício da Dívida Flutuante (7.230.351,22) registrado no demonstrativo diverge do saldo final do exercício anterior (7.431.850,16)”.

A ex-gestora não foi localizada pela equipe do Portal Luís Correia. Deixamos aqui garantido o espaço para que a qualquer momento a senhora ex-prefeita Adriane Prado ou seus representantes legais se manifestem sobre a decisão, caso achem necessário.

Roderico Júnior, Portal Luís Correia.

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