25 de setembro de 2018

Propaganda irregular: MP Eleitoral ajuíza representações contra candidatos e proprietários de veículos por adesivos Imprimir


O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, iniciou o ajuizamento de representações por propaganda eleitoral irregular para coibir o uso de adesivos em veículos em desacordo com a lei e com decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), nos autos do Processo n. 0601318-32.2018.6.18.0000.

Imagem: Secom PGR
As ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos envolvidos em cada constatação de veículo com adesivo no qual conste "Lula presidente 13", já de acordo com a recém-editada Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de 2018.

De acordo com o procurador regional eleitoral, os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão demandados nessas representações, ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a ser fixada pelo Justiça Eleitoral.

O MP Eleitoral continua recebendo denúncias de veículos com adesivos irregulares, e novas ações serão propostas. Os cidadãos podem denunciar, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o adesivo e a placa do veículo, via aplicativo Pardal, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi  ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Representações ajuizadas em 24/09/2018 (domingo):

1ª) Representação nº 0601740-07.2018.6.18.0000 - Elisângela Maria dos Santos Rocha
(PCdoB);
2ª) Representação nº 0601741-89.2018.6.18.0000 - José Icemar Lavor Neri (PTB);
3ª) Representação nº 0601742-74.2018.6.18.0000 - Francisco de Assis de Carvalho
Gonçalves (PT).

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
www.mpf.mp.br/pi 

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