Câmara aprova criação do Ministério da Segurança Pública

Acordo entre o Governo do Brasil e deputados federais permitiu a aprovação nesta quarta-feira (13) da Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Criada pelo presidente da República, Michel Temer, para coordenar as ações na área em conjunto com as unidades da federação, a pasta absorve as competências que antes eram vinculadas ao Ministério da Justiça.

Câmara dos Deputados

Dentro da pasta, comandada pelo ministro Raul Jungmann, estão as polícias Federal e Rodoviária Federal; o Departamento Penitenciário Nacional (Depen); o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp); o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão responsável pela Força Nacional de Segurança.

Pelo acordo, foi retirado do texto o trecho que previa a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp) a partir do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com a aprovação do texto, a medida segue para análise do Senado. 

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil e da Câmara dos Deputados