24 de maio de 2018

Piauí: Polícia Civil, MP e Poder Judiciário se reúnem no fórum para debater após 50 dias de greve da Polícia Civil



Autoridades de segurança pública se reuniram nesta quarta-feira(23/05/2018), no fórum Salmon Lustosa para tentar minimizar os efeitos da greve da Polícia Civil que já dura 50 dias e que, sem retorno do Governo Estadual, não tem previsão de acabar.



Policiais Civis da base argumentam que após 3 anos aguardando o cumprimento integral de acordo realizado em dissídio coletivo realizado em 2015, homologado pelo Poder Judiciário, não restou outra alternativa senão a deflagração de greve por conta dos agentes e escrivães de Polícia Civil.

Agentes e escrivães presentes em audiência reiteraram ao Ministério Público as diversas mazelas que a instituição vem passando e inviabilizando os trabalhos de investigação, como: falta de estrutura, ausência de viaturas, ausência de repasses às delegacias, corte de combustíveis, atraso de promoções, gratificações e mais uma enormidade de problemas.

Alegaram ainda que estão cumprindo os 30%, conforme orientação em assembleia realizada pelo Sinpolpi em 03/04/2018, que é o atendimento aos casos de homicídios, latrocínios, estupro, crimes contra a criança e idosos.

Ressaltaram inclusive, que o cumprimento do mínimo exigido, pode ser demonstrado com a realização de operações de combate a pedofilia e homicídios na cidade Parnaíba e Luís Correia e que recentemente ocorreram em todo o Estado.

Segundo os policiais, a falta de estrutura, material humano tornam o trabalho quase impossível, de forma que se a própria lei for seguida à risca, o atendimento poderia ser reduzido a patamares bem inferiores aos 30% convencionados, já que muitos trabalham em regimes de trabalho que superam as cargas horárias em mais de 200%, sem contar o uso de viaturas com documentação irregular (que não deveriam estar transitando), e sem condições de segurança para quem dirige e para quem é pedestre. Há quase 1 ano a Polícia Civil está sem a manutenção das viaturas o que ocasionou o sucateamento da frota que além de pequena é antiga, restando quase nenhum carro para os trabalhos da polícia judiciária. Outro ponto a ser exposto, é que a cota de combustível disponível para cada viatura que já era pequena na gestão do ex-secretário Deputado Robert Rios (R$700,00), foi reduzida no início da gestão do então Secretário Deputado Fábio Abreu (R$500,00), o que não se demonstra o bastante para que uma delegacia desempenhe suas atividades mínimas, como condução de presos, intimações, diligências, etc.

O Ministério Público, com a palavra, solicitou que os policiais deliberassem acerca de uma flexibilização para outras demandas além das previstas em assembleia, no entanto a diretoria local alegou que não tinha legitimidade para decidir nada que não fosse em assembleia com todos os policiais do Estado.

Policiais (delegados e agentes) alegaram que cumprem muito além de suas funções e cargas horárias no intuito de atender o interesse coletivo em prol da segurança pública, no entanto não há reconhecimento do governo, que sequer dá ouvidos para a categoria e divulga que está tudo bem com a segurança pública.

O MP informou que tomará medidas até o final da semana no intuito de cumprir suas atribuições como fiscal da lei e garantidor da segurança pública.

Agentes por sua vez, solicitaram ao MP que ingresse com as medidas judiciais cabíveis em face do Estado para que o mesmo garanta o mínimo de dignidade para que os policiais possam lutar pelo direito à segurança pública que o cidadão merece.

ASCOM/PC

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