11 de abril de 2018

Prestação de contas do prefeito gera polêmica na Câmara dos Vereadores de Luís Correia

   Na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (06/04) os vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia discutiram sobre a aprovação ou não das contas do prefeito Kim do Caranguejo(PSB) referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 da sua primeira gestão. 

(Foto: Câmara dos Vereadores)
   De acordo com informações, a prestação de contas do ano de 2010 foi considerada, em primeiro momento, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como regular com ressalvas. Porém, novas denúncias foram apresentadas ao tribunal fazendo com que a decisão fosse revista, onde em novo julgamento a citada prestação passou a ser considerada como irregular.

   Quando isso ocorre, as análises retornam ao âmbito municipal para que sejam revisadas e julgadas em sessão legislativa, através dos votos concedidos pelos vereadores. Estes, em maioria, passam a decidir pela aprovação ou não das ressalvas apontadas pelo tribunal. Caso decidam pela reprovação, o prefeito será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, podendo até mesmo ficar inelegível para as próximas eleições municipais. 

   No que concerne à Câmara dos Vereadores, existe uma outra discussão referente a quantidade daquilo descrito como maioria dos votos. A discrepância ocorre porque o Regimento Interno e Lei Orgânica do município não especifica a quantidade exata de votos que compõem a maioria, constando apenas uma fração de 2/3. Valor este embasado na quantidade anterior de eleitos que totalizavam apenas nove, ou seja (2/3 era igual a 6 vereadores). Porém, hoje em dia a quantidade de vereadores totaliza onze eleitos, isto é (2/3 equivalem a 7,3 dos vereadores). 

Vereador Raphael Silva (PPL) em pronunciamento (Foto: Vereador Raphael Silva)

   Acerca deste impasse existe um parecer do TCE de Pernambuco demonstrando claramente que, em casos como o de Luís Correia, o prefeito precisaria de pelo menos oito votos (compreendido pelo tribunal como 2/3 de 11) dos onze a favor da aprovação. Entretanto, especula-se que apenas seis vereadores votariam em prol do prefeito, sendo cinco a votarem contra.

Parecer do TCE de Pernambuco

 Além disso, as documentações referentes as prestações de contas de 2011 não vêm sendo localizadas naquela casa legislativa. Já o relatório pertinente ao ano de 2012 foi julgado pelo tribunal como regular, porém com ressalvas.

Lei Orgânica do Município - parte referente a ocasião
   O desentendimento sobre a questão dos 2/3 dos votos vem adiando o parecer final sobre as contas da primeira gestão Kim do Caranguejo. O entrave obstruiu a votação, adiando as decisões para a próxima sexta-feira (13/04).

   Alguns populares que estiveram presentes na sessão garantiram que os cinco vereadores serão observados pelo povo para que não mudem seus votos, fazendo valer assim a voz dos luíscorreienses.

   O prefeito Kim do Caranguejo garantiu estar muito tranquilo sobre o assunto, pois agiu dentro das leis ao prestar contas dos anos em que governou pela primeira vez. Disse ainda que não é novidade para nenhum dos vereadores a existência de débitos deixados pelas administrações anteriores, pelos quais não responderá. Segundo ele, sua parte foi cumprida dentro da legalidade e que ainda hoje, enquanto atual prefeito, se obriga a parcelar dívidas arroladas por governantes anteriores. 

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.

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