28 de março de 2018

Novas regras para criação de Municípios são aprovadas em comissão na Câmara


CNM
Novas regras para a criação de Municípios foram aprovadas pela comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou nesta terça-feira, 27 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a favor da pauta tendo em vista que pequenos Municípios, principalmente, os localizados principalmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, poderão se utilizar da nova legislação para dar início aos procedimentos de incorporação ou fusão.

A entidade destaca que entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo Município e do que foi desmembrado ser de pelo menos seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na busca pela aprovação definitiva do texto.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de Município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos Municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Novos Municípios

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do país. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.

Apoio

Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para acompanhar a votação das novas regras de criação de municípios. Munidos de faixas e cartazes, eles comemoram a aprovação do texto cantando o hino nacional.

Com informações da Agência Câmara

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