5 de dezembro de 2019

Prefeito Kim do Caranguejo assina ordem de construção de cisternas para a zona rural de Luís Correia

O prefeito Kim do Caranguejo assinou, na última sexta-feira (29/11), a ordem de serviço para construção de cisternas para a zona rural de Luís Correia. Em primeiro momento, a prefeitura seguirá a determinação dos engenheiros para que sejam construídas 62 cisternas.


Todavia, diante da necessidade pelo armazenamento de água potável percebida nos povoados, o prefeito Kim do Caranguejo providenciará em segundo momento a construção de mais 300 cisterna a serem distribuídas nas comunidades como um todo. A verba é oriunda de emendas parlamentares de autoria do deputado Átila Lira concedida ao município de Luís Correia. 

Roderico Júnior - Do Portal Luís Correia.com

Polícia Civil prende Arones mais uma vez

Policiais da Delegacia de Luís Correia  deram, na data de hoje (04/12/2019), na zona urbana desse município, integral cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretada expedido pela Vara Única da Comarca de Luis Correia contra o nacional ARONES GOMES DOS SANTOS,  pela prática do crime Furto Qualificado cometido em uma loja do Shopping da cidade.



Vale ressaltar que “Arones" também responde por outros crimes cometidos  e vivia perturbando moradores e turistas pedindo esmola na cidade.


A Polícia Civil aproveita o ensejo para solicitar à população local a realização de denúncias anônimas de crimes, medida esta que tem surtido efeito e traz benefícios a sociedade. Para denunciar basta clicar no link acima e preencher os campos.

Fonte: Com informações da Polícia Civil

4 de dezembro de 2019

Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.



A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (...). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Fonte: Agência Brasil

Presidentes das entidades estaduais entregam estudo sobre a extinção de Municípios a parlamentares



A programação da Mobilização Municipalista contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios foi retomada na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, com visitas a parlamentares. Presidentes de entidades estaduais manifestaram a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos se a proposta for aprovada no Congresso Nacional.

Agência CNM de Notícias 
Os presidentes das entidades estaduais entregaram aos senadores o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas, além de impactos sociais. Outras demandas municipais também foram tratadas na Câmara dos Deputados. Acesse aqui a íntegra do estudo da CNM.

Criança Feliz recebe reforço orçamentário de R$ 175 milhões para ampliação


Ministério da Cidadania vai investir mais R$ 175 milhões na ampliação do Criança Feliz. Considerado o maior programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil do mundo, o Criança Feliz venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais na área da educação, o Wise Awards, da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação.


Os recursos anunciados têm origem em um descontingenciamento de verbas do Governo Federal e o novo investimento será utilizado para ampliar a rede de municípios que participam da política pública. Atualmente, 2.787 cidades já aderiram ao Criança Feliz. Segundo a secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, o valor permitirá a expansão do programa e o atendimento em ainda mais cidades. “Esta é uma ótima notícia, pois poderemos ampliar as adesões e expandir o programa nas cidades que já aderiram. Com esse recurso, podemos chegar ainda mais perto da meta de três milhões de beneficiários, colocada pelo ministro Osmar Terra”, comemora.

Atualmente, o Criança Feliz já atendeu 846 mil pessoas, por meio de visitas semanais. A meta é chegar a três milhões de beneficiários até 2022. Coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o programa Criança Feliz promove o desenvolvimento adequado na primeira infância, integrando ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde.

Expansão

O Governo Federal prevê a ampliação do programa Criança Feliz para mais 1.500 novos municípios ainda este ano. Para incentivar a adesão, o Ministério da Cidadania está lançando a campanha "Quanto mais cuidado, mais futuro", que contará com peças para TV, rádio e internet, carro de som, mídia exterior e projetos especiais.

Fonte: Ministério da Cidadania

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