19 de maio de 2022

Prazo para assinatura do termo de adesão da Bolsa Atleta vai até quinta-feira (19/05)

O prazo para a assinatura do termo de adesão do Programa Bolsa Atleta vai até quinta-feira (19/05) para os contemplados pelo edital 2022. Todo o processo deve ser feito de forma digital, dentro da Área Restrita do atleta no sistema online do programa, com o uso de login e senha pessoais. Não é necessário nenhum encaminhamento via Correios, upload de anexos ou encaminhamento por e-mail.

Foto: Ministério da Cidadania.

Após a assinatura digital, o sistema atualizará o status para “Enviado para Anuência”, o que significa que o termo foi recebido pelo Ministério da Cidadania. Em caso de dúvidas, o atleta pode entrar em contato pelo Whatsapp: (61) 99321-0015.

A lista com os 6.374 atletas contemplados no edital 2022 do Bolsa Atleta foi publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 18 de abril, por meio da Portaria nº 762. Uma das principais iniciativas de patrocínio direto a esportistas de alto rendimento no mundo, o programa da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania é citado por 99,74% dos beneficiários como único patrocínio a que têm acesso.

No total, são 3.548 homens e 2.826 mulheres contemplados, a partir de um investimento de R$ 82,8 milhões. Somados aos 349 da Bolsa Pódio – categoria mais alta do programa, que tem edital separado e é voltada para classificados entre os 20 primeiros do ranking mundial –, o total de atendidos chega a 6.723. O investimento federal para pagamento anual do programa como um todo chega a R$ 128 milhões.

Fonte: Governo do Brasil - Ministério da Cidadania.

TCU aprova privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.


Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.
Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

"Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público", argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado "irrisório" pelo ministro.

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. "Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização."
Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes - que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras.

O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

"O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento", disse.

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma "privatização clássica". "A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos", observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como "histórica" e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.

"Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional."
Desestatização

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.
Próximos passos

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

Fonte: Agência Brasil.


Senado regulamenta identidade profissional de radialista

O Senado aprovou hoje (18) a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.

Imagem da internet

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
Tramitação

A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.

Fonte: Agência Brasil

18 de maio de 2022

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Sequestradores iam obrigar empresário a fazer "vários pix"; três são mortos em cerco

Três suspeitos pelo sequestro do empresário Raimundo Bandeira da Silva Júnior, conhecido como Júnior Bandeira, foram mortos na tarde desta terça-feira (17) após confronto com a Polícia Militar, no município de Novo Oriente, no Ceará. A ação contou com a participação da PM do Piauí e Ceará.


O empresário Júnior Bandeira foi sequestrado, no município de Castelo do Piauí, a 189 km de Teresina, após ter a sua casa invadida na manhã desta terça-feira. Ele passou quatro horas como refém, e durante a fuga dos criminosos, a vítima foi localizada em uma região de mata na cidade de Novo Oriente.

Dois suspeitos foram presos, mas três estavam foragidos e desde então a Polícia Militar estava à procura deles em uma região de mata. Os suspeitos foram encontrados na localidade de São Vicente. Após troca de tiros, os três suspeitos morreram.

“Foi por volta das 15h30. Teve um confronto entre as forças policiais do Piauí e do Ceará contra os suspeitos na localidade São Vicente, que fica em Novo Oriente. Os três que tinham fugido morreram, porque reagiram a abordagem da polícia. Foram apreendidas três armas de fogo, sendo uma arma calibre 38, uma .40 e uma artesanal”, informou o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Campo Maior, Major Etevaldo Alves.

Segundo o comandante, as informações iniciais são de que os suspeitos receberam a informação de que o empresário Júnior Bandeira, que trabalha com a venda de motos, tinha R$ 300 mil guardados na sua residência. Eles invadiram a casa e como não encontraram nada, decidiram levar o empresário para Fortaleza, no Ceará.

“Os que foram presos ainda estão sendo ouvidos, mas a informação que já temos é que eles pegaram a vítima e estavam levando para a Fortaleza para fazer vários pix. Eles acreditando que o empresário tinha muito dinheiro na conta, estavam levando ele para Fortaleza para gastar o dinheiro dele. Eles foram bastante violentos, muito agressivos com a vítima, ameaçaram ele o tempo inteiro, se utilizaram de coronhadas, socos na vítima, então foram muito violentos”, destacou o major.

Os dois suspeitos presos ainda estão na Delegacia de Novo Oriente, no Ceará. Os três suspeitos foram identificados como Illan Silva Félix, Francisco Ivanildo Mota Germano e Alex Chavoso. Todos de Crateús, no Ceará.

Matéria original

O empresário Júnior Bandeira foi sequestrado, no município de Castelo do Piauí, após ter a sua casa invadida na manhã desta terça-feira (17). Após passar quatro horas como refém durante a fuga dos criminosos, a vítima foi localizada em uma região de mata na cidade de Novo Oriente, no estado do Ceará.

Segundo informações do comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Campo Maior, Major Etevaldo Alves, o empresário foi encontrado no final da manhã, amarrado e bastante abalado.

“Por volta de 11h30 o empresário foi localizado, ele estava amarrado e bastante abalado dentro de uma região de matagal na zona Rural de Novo Oriente”, explicou o major.

Nas buscas ao empresário, a PM do Piauí e do Ceará também conseguiu localizar dois suspeitos envolvidos no sequestro e o veículo da vítima que foi utilizado na fuga. Os homens estavam na mesma região de matagal onde o empresário foi localizado.

“Primeiro foi localizado os dois suspeitos com a caminhote do empresário e em seguida foi localizada a vítima nas proximidades”, ressaltou o comandante do 15º BPM.

No local, equipes da PM realizam um cerco para capturar os outros três suspeitos que ainda seguem foragidos. Outro veiculo com registro de roubo em Crateús (CE), que estava sendo utilizado anteriormente pelo grupo, foi abandonado e apreendido pela polícia.

Em Novo Oriente, o empresário presta depoimento à polícia para esclarecer se o crime há alguma motivação.

Fonte: Rebeca Lima e Bárbara Rodrigues
redacao@cidadeverde.com

COCAL: Público recorde prestigia lançamento da pré-candidatura de Rubens Vieira a deputado estadual

O ginásio poliesportivo do Centro de Cocal, foi palco, neste domingo (15/05), da solenidade de lançamento da pré-candidatura de Rubens Vieira a deputado estadual e também apresentar aos munícipes o pré-candidato a governador do Piauí , Rafael Fonteles. Ambos integram o Partido dos Trabalhadores (PT) e compõem o time de Luís Inácio Lula da Silva na disputa pelas eleições 2022.



Com o slogan: “Vamos juntos com o time do povo”, o evento reuniu, segundo a organização, mais de seis mil pessoas, entre militantes, apoiadores e lideranças políticas vindas das mais diversas regiões e cidades do estado.




Rubens Vieira agradeceu o apoio de todos que prestigiaram o evento. "Hoje está sendo um dia muito especial. É muito gratificante ter o reconhecimento de um trabalho, que foi longo, árduo, mas que trouxe muitos benefícios para a nossa gente. Esse evento se tornou uma coisa enorme, não só no número de pessoas, mas no calor humano, no olhar de felicidade e apertos de mãos e abraços carinhosos e verdadeiros que recebi. Nossos pré-candidatos estão vendo o que o nosso povo sente: gratidão e respeito. Agradeço mais uma vez o apoio da nossa gente e se caso tudo ocorra como esperamos, o trabalho está apenas começando. O futuro nos reserva muito mais. Muito obrigado a todos", agradeceu.





Fonte: Blog do Coveiro.

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