O juiz de direito Leonardo Brasileiro, da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, condenou o Estado do Piauí a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Elizabete Vieira da Silva, mãe de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, morto no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina. A sentença foi dada no dia 14 de fevereiro. Gleison foi um dos quatro adolescentes condenados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, em maio de 2015.
A autora alegou a existência de uma conduta omissiva por parte do ente público por não ter cumprindo o seu dever legal ou efetivar seu serviço de forma ineficiente, tardia ou inadequada. “Analisando o caso concreto, a partir do momento em que o indivíduo é detido, este é o posto sob a guarda, proteção e vigilância das autoridades policiais, que têm por dever legal, nos termos do art.5º, XLIX, da CF, tomar medidas que garantam a incolumidade física daquele, quer por ato do próprio preso (suicídio), quer por ato de terceiro (agressão perpetrada por outro preso)”, destacou o magistrado na decisão.
O juiz entendeu como razoável a condenação do Estado ao pagamento do valor de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais, para satisfazer a reparação da lesão experimentada pela parte autora e para coibir a prática de outras condutas ilícitas semelhantes pela parte ré, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito.
Morte
O jovem foi espancado até a morte, na madrugada do dia 17 de julho de 2015, dentro de um dos alojamentos do CEM por três adolescentes, que confessaram o homicídio, e alegaram que Gleison os acusou injustamente pelo crime do estupro coletivo de Castelo do Piauí.
Gleison e os outros menores foram condenados a três anos de internação no CEM pelo crime praticado contra quatro menores.
Relembre o caso
No dia 27 de maio de 2015, quatro adolescentes estavam nas proximidades do morro do Garrote, no município de Castelo do Piauí, para tirar fotos de um trabalho da escola. Um homem identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos e mais quatro menores, amarraram, espancaram e estupraram as garotas e depois as jogaram de cima do morro de 10 metros de altura.
Adão foi preso e os menores apreendidos. As meninas foram internadas no HUT e Danielly acabou não reagindo ao tratamento e faleceu no dia 7 de junho.
Os meninos foram condenados à pena máxima estabelecida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de três anos de internação no CEM. Adão aguarda seu julgamento na Casa de Detenção de Altos em cela separada dos demais. Já Adão foi condenado a mais de 100 anos de prisão.
Fonte: Portal do Rurik
