quarta-feira, 7 de novembro de 2018

CNJ abre processo contra juiz que diz que Gilmar Mendes recebe propina


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (6) abrir um processo administrativo disciplinar  contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de uma mensagem de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes recebera uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em dezembro do ano passado. O político estava preso por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acusado de compra de votos. 

“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.

Após o áudio se tornar público, Mendes pediu à Polícia Federal que investigasse o juiz e soltou nota na qual disse que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.

Retratação

Em sustentação oral no CNJ, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o juiz, disse que em 22 anos de profissão ele possui ficha limpa e que o magistrado está “sofrendo muito” com o caso, além de ter feito retratação pública. “Há necessidade de se entender um pouco esse contexto. Não foi uma retrataçãozinha para inglês ver. Foi uma retratação pública”, declarou.

Em carta pública a Gilmar Mendes divulgada em março deste ano, Glaucenir de Oliveira disse não ser verdade nada do que disse no áudio e pediu desculpas ao ministro por “repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço”.

Melhor apuração

Apesar dos argumentos da defesa, prevaleceu o entendimento do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para quem mesmo que o pedido de perdão fosse acatado por Gilmar Mendes, a grave manifestação do juiz merece ser alvo de melhor apuração e de possível punição.

O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, destacou ter ele próprio conversado com Gilmar Mendes sobre a possibilidade de perdoar o juiz, mas que o ministro teria respondido que mesmo que o quisesse fazê-lo no plano pessoal, não o poderia no plano institucional, “porque na verdade ao se atingir com mentiras e aleivosias e um membro do Supremo, se atingia a própria instituição do Supremo Tribunal Federal”.

“Estamos diante de uma epidemia que começa a alcançar os novos meios de comunica que é o assassinato de reputações. Aqui estamos diante de uma tentativa de se assassinar a reputação de pessoas públicas, e isso é muito grave”, acrescentou Toffoli.

Somente o conselheiro Luciano Frota votou contra a abertura do processo disciplinar, alegando que “o magistrado é humano”. “Nesses tempos de tantos extremos e de excessos verbais como o que o magistrado cometeu, acho que ele teve humildade suficiente de se retratar”.

Apesar de abrir o processo, a maioria do CNJ decidiu que o magistrado não deve ser afastado de suas funções enquanto responde ao processo disciplinar.

Fonte: Agência Brasil